Projeto de lei defendido pelos conselhos e parceiros

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) encampou proposta do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre ações em busca de crianças desaparecidas.

A SUG nº 1/2015 sugere a compulsoriedade da notificação do registro de ocorrência de desparecimento de crianças e adolescentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.(link para acompanhar a tramitação da SUG nº 1/2015: http://goo.gl/IQF5rm)

O relator na Comissão, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), analisa a sugestão do CFM contendo quatro artigos que são essenciais para prevenir o desaparecimento e recuperar os menores.

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