Legislação Internacional Sobre Crianças Desaparecidas

  • INVENTÁRIO LEIS E TRATADOS INTERNACIONAIS

Iniciativas Internacionais

América Latina

•   Latino­Americanos Desaparecidos

No mundo

•    ICMEC (International Centre for Missing and Exploited Children) was founded in 1998 and launched by the U.S­based National Center for Missing and Exploited Children. The centre coordinates a global network of organisations fighting child­sexual exploitation and abduction.

•    PACT (Parents and Abducted Children Together) PACT is an international, non­profit organisation, founded in 2000 by Lady Catherine Meyer. PACT’s initial mission was to fight the growing problem of parental child abduction across international territories. Whilst this remains its priority, PACT has broadened its mission to include all missing children, whatever the circumstances.

 

  • LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

Tratados na América Latina


•    CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES (1994)

•    CONVENCION INTERAMERICANA SOBRE RESTITUCION INTERNACIONAL DE MENORES ­ AMBITO DE APLICACION
La  presente  Convención  tiene  por  objeto asegurar la pronta restitución de menores que tengan residencia habitual en uno de los Estados Parte y hayan sido trasladados ilegalmente desde cualquier Estado a un Estado Parte  o  que  habiendo  sido  trasladados  legalmente  hubieren  sido retenidos ilegalmente. Es  también  objeto  de  esta  Convención  hacer respetar  el  ejercicio  del derecho de visita y el de custodia o guarda por parte de sus titulares.

 
•    OEA ­ Convenção internacional Sustracción/Restitución Internacional Convención relativo a la protección de menores y a la cooperación en materia de adopción internacional

   Tratados de âmbito Mundial com aplicabilidade na América Latina e Brasil

•    em portugues: Convenção sobre os Direitos da Criança Adotada pela Resolução n.o L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990.
em ingles Convention on the Rights of the Child, 1989
Ratification / Accession: 24.09.1990

•    International  Convention  for  the  Protection  of  all  Persons  from  Enforced Disappearance,  20  Decembre  2006  
https://www.icrc.org/customary-ihl/eng/docs/v1_cha_chapter36  (accouting for missing person) participação do Brasil :  2007  assinatura  ­  2010  ratificação
https://www.icrc.org/applic/ihl/ihl.nsf/States.xsp?xp_viewStates=XPages_NORMStatesParties&xp_treatySelected=618
(https://treaties.un.org/doc/source/RecentTexts/IV_16_english.pdf)

•    em espanhol  CONVENCIÓN INTERNACIONAL PARA LA PROTECCIÓN DE TODAS LAS PERSONAS CONTRA LAS DESAPARICIONES FORZADAS

Optional Protocol on the involvement of children in armed conflict, 2000
Ratification / Accession: 27.01.2004
Reservation / Declaration: 27.01.2004

•   Cairo Declaration

•   Washington Declaration

•   Declaration of Rome

Convención sobre los Derechos del Niño. Nueva York, 20 de noviembre de 1989

a). Enmienda al párrafo 2 del artículo 43 de la Convención sobre los Derechos del Niño, Nueva York, 12 de diciembre de 1995

b). Protocolo facultativo de la convencion sobre los Derechos del Niño relativo a la participación de niños en los conflictos armados. Nueva York, 25 de mayo de 2000

c). Protocolo facultativo de la convencion sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitucion infantil y la utilización de ninos en la pornografia. Nueva York, 25 de mayo de 2000

•    Protocolo modificando el Convenio para la Represión de la Trata de Mujeres y Niños, concertado en Ginebra el 30 de septiembre de 1921, y el Convenio para la Represión de la Trata de Mujeres Mayores de Edad, concertado en Ginebra el 11 de octubre de 1933. Lake Success, Nueva York, 12 de noviembre de 1947

•    2. Convenio para la Represión de la Trata de Mujeres y Niños, concertado en Ginebra el 30 de septiembre de 1921 y enmendado por el Protocolo firmado en Lake Success, Nueva York, 12 de noviembre de 1947. Nueva York, 12 de noviembre de 1947

•    INTERNATIONAL CONVENTION FOR THE PROTECTION OF ALL PERSONS FROM ENFORCED DISAPPEARANCE The above Convention was adopted on 20 December 2006 during the sixty-first session of the General Assembly by resolution A/RES/61/177. In accordance with its article 38, the Convention shall be open for signature by all Member States of the United Nations. The above Convention shall be open for signature on 6 February 2007 in Paris, France, and thereafter at United Nations Headquarters in New York.

•    Protcolo  para  prevenir,  reprimir  y  sancionar  la  trata  de  personas, especialmente  mujeres  y  niños,  que  complementa  la  Convención  de  las  Naciones Unidas contra la delincuencia organizada transnacional. Nueva York, 15 noviembre 2000


Tratado Internacionais, acordos de cooperação envolvendo o Brasil e Leis internacionais

A iniciativa Latinoamericanos Desaparecidos é louvável, mas não exclui a necessidade de mecanismos de proteção adicionais para as crianças da região. A maioria dos países da América Central não tem uma base de dados nacional consolidada para registrar delitos contra crianças ou, em particular, para casos de crianças desaparecidas ou subtraídas.

Aliás, são raros os países que têm legislação ou políticas específicas para o tema. Para minimizar o impacto da falta de legislação, as agências governamentais devem ter políticas internas que orientem seus esforços ­48­ de busca e investigação, além de brindar capacitação sobre as técnicas de investigação mais modernas.

Em todo o mundo, os pais, irmãos e irmãs, cônjuges e filhos procuram desesperadamente entes queridos com quem eles perderam todo o contato.
O problema global de crianças desaparecidas é uma questão que precisa de atenção imediata da aplicação da lei e funcionários ao redor do mundo. Estima­se que pelo menos 8 milhões de crianças em todo o mundo vão faltar a cada ano. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos estima que cerca de 800 mil crianças serão dadas como desaparecidas a cada ano nos Estados Unidos. Outras fontes estimam que 40 mil crianças desaparecem todos os anos no Brasil; 50.500 no Canadá; 39.000 na França; 100.000 na Alemanha; e 45.000 no México. Estima­se que 230 mil crianças desaparecem no Reino Unido a cada ano ou uma criança a cada 5 minutos.

"A questão das crianças desaparecidas toca todas as nações. No entanto, a maioria dos países não têm sistemas básicos para responder. A Rede Global das Crianças Desaparecidas tem atualmente membros de 22 países. Os participantes incluem a Albânia; Argentina; Belarus; Bélgica; Brasil; Canadá; Alemanha; Grécia; Coreia Do Sul; México; Holanda; Nova Zelândia; Polónia; Rússia; Espanha; Roménia; Reino Unido e EUA. A rede precisa ter muitas vezes esse número de países participantes", disse Ernie Allen, presidente e CEO da ICMEC. "A reunião em Londres, é um passo importante no esforço contínuo para construir sistemas eficazes em todos os países. Estamos profundamente gratos a CEOP e Pessoas Desaparecidas Bureau do Reino Unido por seu compromisso e apoio. Também somos gratos ao nosso parceiro corporativo da Motorola Solutions Foundation, que está nos ajudando a construir e crescer o GMCN. "

http://www.icmec.org/missingkids/servlet/NewsEventServlet?LanguageCountry=en_X1&PageId=4896

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