Quarta, 31 Outubro 2018

Câmara aprova projeto que obriga divulgação de pessoas desaparecidas em faturas

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação durante a manhã desta quinta-feira (25/10), o projeto de lei que obriga empresas a divulgarem imagens de pessoas desaparecidas em seus sites na Internet e nas faturas enviadas aos consumidores.

De acordo com o vereador Tiãozinho Porto (Pros), autor do projeto, a medida vale para contas de fornecedoras de sinal de Internet, TV por assinatura, telefonia fixa e móvel, além das fornecedoras de energia elétrica e água. As faturas deverão conter a fotografia de, pelo menos, cinco pessoas desaparecidas, que serão fornecidas às empresas pela Polícia Civil.

O projeto de lei altera uma leia sancionada em 2010 que determina aos prestadores de serviços municipais, aos órgãos e às entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiânia a obrigatoriedade de divulgar em seus sites fotos de desaparecidos. Atualmente, apenas em Goiânia, 22 duas pessoas constam como desaparecidas. Os dados são da Polícia Civil.

Fonte: Jornal Opção

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