Quinta, 09 Agosto 2018

Concedido vista ao projeto que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Nesta quarta-feira (08), em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e o Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) solicitaram vistas ao PLC 144/2017, do Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 

A matéria tramita na CCJ, sob a relatoria da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Em seu parecer, a senadora destaca que "o projeto propõe soluções para o enfrentamento de um grave problema: o desaparecimento de pessoas. De acordo com o Relatório Segurança Pública em Números (2017), publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 71.796 notificações de pessoas desaparecidas em 2016. Em 10 anos, ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas, um número estarrecedor. Outro aspecto positivo da proposição é a previsão de acesso público às informações básicas sobre as pessoas desaparecidas, atualmente dificultada em razão da baixa acessibilidade do cidadão à plataforma do Sinesp".

Documentos:
PLC 144/2017. Inteiro teor
Parecer apresentado. Inteiro teor

Fonte: Senado Federal

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