Quinta, 10 Maio 2018

Designada relatora do projeto que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) foi designada relatora do PLC 144/2017, do Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Segundo o autor do projeto, o Deputado Duarte Nogueira, "além de propor a criação do cadastro, fornecemos alguns parâmetros mínimos para que esse cadastro seja bem sucedido em sua criação no ambiente federativo. A União será responsável pela sua manutenção, os Estados e Municípios participarão mediante instrumentos de cooperação a serem futuramente celebrados e os custos serão suportados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública".

A matéria aguarda apresentação do parecer da relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: NK Consultores

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