Quarta, 08 Novembro 2017

Projeto que pretende combater a pedofilia e o tráfico de pessoas em hotéis será votado nesta segunda

A proposta é do vereador Thiago ferro, do PSDB. O projeto de lei obriga hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos similares a manterem uma ficha de registro com informações sobre crianças e adolescentes que se hospedarem nas respectivas dependências.

O autor argumenta que esses locais “muitas vezes servem de pontos intermediários entre o lar da criança ou adolescente e o destinofinal do tráfico.

Na ficha proposta no projeto, deverá constar informações como nome completo da criança ou adolescente; nome completo dos pais, responsável legal ou pessoa que estiver em posse da autorização judicial; naturalidade, endereço e telefone; data de nascimento; datas de entrada e saída do estabelecimento; além de uma fotocópia do documento oficial da criança.

Os dados deverão ser armazenados pelo estabelecimento por no mínimo dois anos e somente serão fornecidos mediante requisição de autoridade policial, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de Comissão Parlamentar de Inquérito.

O vereador diz que está propondo um tipo de registro diferente do que já é adotado pelo Ministério do Turismo em âmbito nacional.

A proposta deveria ser votada na sessão desta segunda-feira, mas o vereador pediu a retirada do projeto da pauta. Thiago Ferro diz que ainda aguarda um posicionamento oficial do setor.

Fonte: CBN

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