MACEIÓ

  • Lei nº 5.472, de 08 de novembro de 2005

    Estabelece diretrizes gerais para a implantação e administração do sistema único de assistência social ­ suas, em Maceió, transforma, cria e extingue dispositivos das leis no s 4.575 de 27 de dezembro de 1996, 5.118 de 31 de dezembro de 2000, 5.125 de 23 de abril de 2001, dá nova denominação para a secretaria municipal de promoção da cidadania e assistência social, e dá outras providências.

Realização:

Apoio:

FECHAR X