ARACAJU

  • Lei nº 1.764, de 3 de dezembro de 1991

    Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

    Atos vinculados

    Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
    Lei Ordinária no 2520/1997
    Lei Ordinária no 1874/1992
    Lei Ordinária no 1861/1992
    Lei Ordinária no 1847/1992
    Lei Ordinária no 1786/1991
    Atos  que  são  alterados, regulamentados  ou revogados  por  este:  Nenhum Ato.

  • Lei nº 2.520, de 27 de agosto de 1997

    Altera redação da lei no 1764, de 3 de dezembro de 1991, que dispõe sobre
    a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

    Atos vinculados

    Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:
    Lei Ordinária no 3320/2005
    Lei Ordinária no 3137/2003
    Lei Ordinária no 2626/1998
    Atos  que  são  alterados,  regulamentados  ou  revogados  por  este:  Lei Ordinária no 1764/1991

  • Lei nº 2.626, de 15 de julho de 1998

    Altera a redação dos artigos 22,23 e 25 do capítulo iii da lei no 2520 de 27 de agosto de 1997.

    Atos vinculados

    Atos  que  alteram,  regulamentam  ou  revogam  este:  Lei  Ordinária  nº 3446/2007.
    Atos  que  são  alterados,  regulamentados  ou  revogados  por  este:  Lei Ordinária no 2520/1997.

  • Lei nº 3.320, de 27 dezembro de 2005

    Altera os artigos 9o e 12 da lei no 2520/97 e dá outras providências.

    Atos vinculados

    Atos que alteram, regulamentam ou revogam este: Nenhum Ato.
    Atos  que  são  alterados,  regulamentados  ou  revogados  por  este:  Lei Ordinária no 2520/1997.

  • Lei nº 3.446, de 18 de janeiro de 2007

    Acrescenta ao art. 22 os § 3o e § 4o da lei no 2626/1998 e dá providências correlatas.

    Atos vinculados

    Atos que alteram, regulamentam ou revogam este: Nenhum Ato.
    Atos  que  são  alterados,  regulamentados  ou  revogados  por  este:  Lei Ordinária no 2626/1998.

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